COMUNICADO CONJUNTO Nº311/2023
Processo Digital nº 2021/87964
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Gestores de Unidades Judiciais e Distribuidores da Primeira Instância e aos servidores que, em cumprimento ao art. 18, § 2º, da Resolução nº 850/2021 do Órgão Especial, que regulamentou o teletrabalho, a partir de 08/05/2023 estará disponível no link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/Judiciaria.aspx da intranet, a ferramenta de controle e acompanhamento de produtividade de servidores e estagiários, conforme segue:
1. A ferramenta possui três painéis gerenciais extraídos diretamente da base de dados do sistema SAJ/PG5:
a) Painel de Documentos: são apresentados os documentos criados ou expedidos, inclusive os eventualmente cancelados ou tornados sem efeito;
b) Painel de Movimentações: são apresentadas as movimentações lançadas nos processos, inclusive as eventualmente canceladas ou tornadas sem efeito. Esse painel deve ser utilizado para mensurar atividades que não envolvam diretamente a emissão de documentos, como por exemplo: liberação de certidões de oficiais de justiça, anotações e baixa e arquivamento de processos, etc.;
c) Painel de Estatísticas por telas: deve ser utilizado para mensurar atividades que o usuário executou em menus específicos no sistema SAJ/PG5 e que não envolvem emissão de documentos, nem movimentação processual, por exemplo: andamento, BMNP 2.0, cadastro de audiências, de partes, de incidentes, de petições, consultas processuais, relatórios etc.
2. A ferramenta exibirá os dados dos últimos 03 meses completos.
3. Por meio dos diversos filtros disponíveis por RAJ, circunscrição, foro, vara, cargo, nome, categoria de documento, modelo de documento, movimentação (código e descrição) e data, os gestores poderão montar relatórios comparativos de acordo com a realidade, a forma de trabalho e as metas estabelecidas para cada unidade. Todos os painéis possuem opção de exportar os dados para o Microsoft Excel.
4. O acesso estará automaticamente liberado aos Magistrados, Coordenadores, Supervisores e Chefes das Unidades Judiciais e Distribuidores de 1ª Instância. Solicitações para acesso temporário à ferramenta, no caso de substituição eventual, deverão ser efetuadas pelo Portal de Chamado: Selecionar a Categoria “Oferta de Serviço” > Painel de Produtividade 1G (Liberação/Remoção de acesso)
5. Os critérios aplicados nesta ferramenta são diferentes dos adotados em outras ferramentas, como por exemplo, o Controle do Movimento Judiciário (MovJud) e SAJ/EST e, portanto, não se equiparam. As informações contidas nos painéis também não se destinam a aferir a produtividade de que trata o artigo 37 da lei Orgânica da Magistratura.
6. O material de capacitação está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1728.
7. Dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância, exclusivamente, pelo Portal de Chamados (https:// suporte.tjsp.jus.br). Selecionar a categoria "Práticas Cartorárias – Primeira Instância”.
7.1 Área Cível: Subcategoria > Cível - Outros Procedimentos Cartorários
7.2 Área Criminal: Subcategoria > Criminal - Outros Procedimentos Cartorários
