Comunicado CG nº 302/2023
(Processo nº 2023/40377)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, a expedição do Ofício Circular nº 46/2023-CGJ, datado de 17/04/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará, bem como a decisão proferida pela 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos do processo nº 0019057-61.2010.8.14.0301.
(Vide arquivos anexos)
