COMUNICADO CONJUNTO Nº 290/2023
(Processo nº 2022/00065792)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização
da Comarca de Santos e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados,
Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados
e ao público em geral que estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petições intermediárias (exceto
pedidos de desarquivamento) e a consulta aos processos físicos que tramitam nas 2ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de
Santos a partir do dia 26 de abril de 2023, mantidos os atendimentos dos casos urgentes e as audiências já designadas. Os
prazos processuais dos processos físicos voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão
dos processos físicos para o meio digital.
