COMUNICADO CONJUNTO Nº 245/2023
(Processo CPA nº 2022/111001)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 462 e Portaria TJSP nº 10150/2022, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que foram realizados ajustes na base de dados dos sistemas para adequação do quantitativo de processos com a situação “Em andamento” no SAJ-PG5 e no Gerencial da Vara (SAJ-EST).
1- Foram afetados:
I- Processos na situação “Em Andamento”, de todas as competências da área Cível e da competência Infância e Juventude Infracional, exceto as competências Execuções Fiscais, exclusivamente na fila “Processo Arquivado”.
Para os processos identificados foi lançada a movimentação “Código 61866 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item I ou 245/2023” e alterada a situação para “Arquivado”;
II- Processos na situação “Em Andamento”, de todas as competências da área Criminal, exclusivamente na fila “Processo Arquivado”. Eventual cópia do processo nas filas ocultas do fluxo Inquérito Policial não impedem o saneamento (Comunicado CG nº 115/2022).
Para os processos identificados foi lançada a movimentação “Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023” e alterada a situação para “Suspenso”.
2- No complemento das movimentações Códigos 61866 e 61867 consta texto explicativo nos seguintes termos: “Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto nº 245/2023”.
3- Eventuais processos atingidos por este saneamento e que porventura deveriam permanecer na situação “Em Andamento” deverão ser reativados pelas Unidades Judiciais por meio da movimentação “Código 60826 – Reativação do Processo”.
4- As movimentações Códigos 61866 e 61867 não são selecionáveis pelas Unidades Judiciais, não têm visibilidade na internet e não foram enviadas ao Push, servindo apenas para o saneamento das bases de dados no SAJ/PG5 e no Gerencial da Vara (SAJ/EST).
