COMUNICADO CONJUNTO Nº 256/2023
Processo nº 2018/154596
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de conhecer o acervo de processos distribuídos anteriormente ao Corte Cronológico (até 31/12/1950), estabelecido pela Resolução nº 859/2021, bem como possíveis transferências desse acervo para outras instituições/entidades conveniadas, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, que os responsáveis pelos cartórios deverão preencher, até o dia 04/05/2023, o formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/ghtrSANFe2 .
Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância” > Subcategoria > Gestão Documental - Interno - Processo Relevante/Histórico.
