COMUNICADO CONJUNTO Nº 216/2023
(Processo CPA nº 2022/111001)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 462 e Portaria TJSP nº 10150/2022, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que foram realizados ajustes na base de dados dos sistemas para adequação do quantitativo de processos com a situação “Em andamento” no SAJ-PG5 e no Gerencial da Vara (SAJ-EST), bem como nos apontamentos de certidão do Distribuidor.
1- Foram afetados:
Processos entranhados na situação “Em Andamento”, “Arquivado” e “Suspenso” de todas as competências da área Cível, distribuídos com a classe inativa Reconvenção ou com a mesma classe do processo principal, estando o principal na situação “extinto”.
Para os processos entranhados identificados foi lançada a movimentação “Código 61853 – Saneamento – Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção” e alterada a situação para “Extinto”;
2- No complemento da movimentação Código 61853 consta texto explicativo nos seguintes termos: “Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto nº 216/2023”.
3- Eventuais processos atingidos por este saneamento e que porventura deveriam permanecer na situação “Em Andamento” deverão ser reativados pelas Unidades Judiciais por meio da movimentação “Código 60826 – Reativação do Processo”.
4- A movimentação Código 61853 não é selecionável pelas Unidades Judiciais, não tem visibilidade na internet e não foi enviada ao Push, servindo apenas para o saneamento das bases de dados no SAJ/PG5, no Gerencial da Vara (SAJ/EST) e SAJ/SGC (Certidões).
