A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS – SMG, regulamentada pelo comunicado CG Nº 898/2010 – DJE de 29/04/2010. A partir de 01/03/2012 os atos cumpridos em fevereiro, bem como os remanescentes de dezembro e janeiro deverão ser encaminhados apenas via on-line. As relações encaminhadas em papel e protocoladas na DICOGE a partir de 23/02/2012 NÃO SERÃO CONSIDERADAS para fins de ressarcimento, pois este passará a ser processado exclusivamente pelo aplicativo SMG, cujas instruções de acesso estão descritas no supracitado comunicado. As dúvidas deverão ser dirimidas através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelo telefone: 3241-5977 – ramais 233 ou 305.
