BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 4/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 112 - Precatórios - Antes - EC 37/2002 - RPV

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do IAC nº 3 - Execução - MS - Embargos - Infringentes


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP