Dia 29/04/2020 terá início no DECRIM o Projeto Piloto das Certidões positivas de Execuções Criminais – SIVEC e Certidões de Execuções Criminais para fins eleitorais – SIVEC.
COMUNICADO SPI Nº 08/2020
Processo CPA Nº 2019/144121
A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral que no dia 29/04/2020 terá início no DECRIM o Projeto Piloto das Certidões positivas de Execuções Criminais – SIVEC e Certidões de Execuções Criminais para fins eleitorais – SIVEC as quais serão assinadas digitalmente para os pedidos originários de usuários externos. O projeto piloto terá duração de 60 dias sendo que durante o período de Sistema Remoto de Trabalho – Coronavírus serão expedidas somente as certidões de justificada urgência que não necessitem de consulta manual.
(Disponibilizada no DJE, Caderno Administrativo em 29/04/2020, página 40)
