COMUNICADO SPI Nº 34/2019
(Processo CPA nº 2018/000059400)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 172 – Embargos à Execução e o assunto 8919 – Nulidade, nas competências Acidente do Trabalho, Especial Relativo ao Idoso, Execução Contra a Fazenda, Família e Sucessões, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, destinada a distribuição do procedimento de impugnação do devedor fundado no artigo 917 do Código de Processo Civil.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(Republicado por conter alteração na nomenclatura da /classe processual).
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