PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº11/2019

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que foram disponibilizadas no sistema informatizado oficial as classes 12080 – Incidente de Impedimento e 12081 – Incidente de Suspeição, nas competências “Juizado Especial Cível”, “Anexo dos Juizados”, Juizado Especial da Fazenda Municipal”, “Juizado Especial da Fazenda Estadual”, bem como no âmbito dos sistemas operados pelos Colégios Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência, a fim de viabilizar a remessa desses incidentes extraídos de processos digitais à instância recursal.

Eventuais esclarecimentos sobre classes processuais poderão ser obtidos pelo e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.


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