Nos termos da Resolução nº 100 do Conselho Nacional da Justiça e do Provimento nº 2006/2012, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, ficarão integrados ao sistema Malotes Digitais, os Distribuidores do Plantão do Recesso de Primeira Instância das sedes de Circunscrição Judiciária, constantes no anexo que faz parte deste Comunicado.
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DJE - páginas 51-54
