Disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12139 – Contestação em Foro Diverso, vinculada com o assunto 8829 - Competência.
COMUNICADO SPI Nº 08/2018
(Processo CPA nº 2016/00112604)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12139 – Contestação em Foro Diverso, vinculada com o assunto 8829 - Competência, para a hipótese de a contestação ser protocolada no foro do domicílio do réu, quando houver alegação de incompetência, a fim de evitar o deslocamento para a prática do ato, no caso de processo físico.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE, Caderno Administrativo de 21/03/2018, página 13)
