Disponibilização no sistema informatizado oficial a classe 12120 – Agravo em Execução de Medidas Sócio-Educativas, na competência “Infância e Juventude - Execução”
COMUNICADO SPI Nº 07/2018
(Processo CPA nº 2016/00112604)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12120 – Agravo em Execução de Medidas Sócio-Educativas, na competência “Infância e Juventude - Execução”, tendo em vista a pretensão recursal que objetiva a unificação, progressão e reavaliação de medida socioeducativa.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
