NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Grupo de Representativos

GR 0013 - Adicional - Qualificação - Base - Cálculo

  • Processo paradigma: 1007053-12.2016.8.26.0048 (Recurso Inominado); 1006428-75.2016.8.26.0048
  • Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • Órgão Julgador: 1ª Turma Cível e Criminal
  • Relator: FABIO FRANCO DE CAMARGO
  • Data de Criação: 27/03/2017
  • Status: Grupo sem processo ativo no tribunal superior em 04/08/2018
  • Título: Incidência do adicional de qualificação
  • Questão: Forma de incidência do adicional de qualificação de servidor público estadual