NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Grupo de Representativos

GR 0001 - Associação - Legitimidade - Liquidação - Execução coletiva - Nome - Associado - RE

  • Processo paradigma: 0044153-41.2011.8.26.0000 (Agravo de Instrumento)
  • Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR-Contratos de Consumo-Bancários-Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
  • Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado
  • Relator: SALLES VIEIRA
  • Data de Criação: 21/03/2013
  • Status: Cancelado em 10/04/2017
  • Título: IDEC ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE PARA LIQUIDAÇÃO - EXECUÇÃO EM NOME DE INDIVÍDUOS
  • Questão: Discute-se a legitimidade do IDEC (associação) para atuar como representante processual de associados nas fases de liquidação e execução de decisão coletiva por ele movida.