CNJ e TJSP promovem curso sobre admissibilidade de recursos excepcionais para servidores na EPM

Curso busca otimizar  os trabalhos.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou entre ontem e hoje (7), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Curso de Admissibilidade Recursal, ministrado para servidores da Corte paulista, com exposições e atividades práticas sobre o exame dos fundamentos dos recursos Especial e Extraordinário e metodologia decisória dos tribunais superiores, a partir da análise dos regimentos internos, questões de ordem e da jurisprudência consolidada sobre a admissibilidade dos recursos excepcionais. A programação apresentou temas relacionados à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ); à sistemática dos recursos repetitivos e ao juízo de admissibilidade; à repercussão geral no STF; e aos recursos manifestamente inadmissíveis.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que o curso é fundamental porque visa a otimizar a questão, especialmente em relação à admissibilidade, em face das centenas de milhares de recursos que sobem aos tribunais superiores. “É indispensável, nesse momento, que tenhamos mais agilidade nesse tipo de ação”, frisou.

O juiz do TJSP e auxiliar do CNJ Richard Pae Kim agradeceu a parceria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, do TJSP e da EPM e lembrou que o curso foi criado por iniciativa do presidente do STF e do CNJ, ministro José Antonio Dias Toffoli, com o intuito de aproximar o STF e o STJ dos tribunais estaduais para compartilhar experiências. “Este curso visa a apresentar os cuidados necessários para a análise de requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos excepcionais, com o propósito de obstar o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores, otimizando o funcionamento dos tribunais, em harmonia com os preceitos legais de regência.”

O juiz assessor da presidência do TJSP Airton Pinheiro de Castro agradeceu a iniciativa do CNJ e destacou a importância do curso diante do grande volume de recursos e das dificuldades relacionadas. “Tenho certeza de que serão dois dias muito produtivos, que em muito contribuirão para que a atividade jurisdicional seja aprimorada”, ressaltou.

O juiz auxiliar do CNJ Carl Olav Smith, secretário adjunto da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, salientou que o curso tem o intuito principal de permitir que a admissibilidade recursal seja mais fluida em todo o País. “O TJSP é o maior tribunal do país, é o que traz o maior número de processos tanto para o STJ quanto para o STF, e a oportunidade de estar aqui é especial para os tribunais superiores.”

Também compuseram a mesa de abertura os juízes Márcio Antonio Boscaro (auxiliar do STF); Karina Ferraro Amarante Innocêncio (assessora da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP); e Paulo Rogério Bonini (assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal). Participou também da abertura do evento o chefe do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira.

No primeiro dia, foram discutidas questões relacionadas ao STJ, com exposições dos assessores da Presidência do STJ Diogo Rodrigues Verneque, que apresentou o tema “A sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial”, e Tiago Irber, que conduziu as atividades sobre o tema “Juízo de admissibilidade do recurso especial – pressupostos intrínsecos e extrínsecos”.

Hoje foram debatidos temas específicos do STF: “O recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal”, apresentado pelo assessor especial da Presidência do STF Alexandre Reis Siqueira Freire; e “Recursos extraordinários manifestadamente inadmissíveis no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, com exposições da assessora-chefe do Núcleo de Recursos da Presidência do STF, Lucilene Rodrigues Santos, e do assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral do STF, Carlos Alberto Gonçalves.

 

Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos)
    
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