Judiciário Eficiente

Perguntas e Respostas


Do que se trata o Programa Judiciário Eficiente?

O Programa Judiciário Eficiente visa reconhecer com selos (ouro, prata ou bronze) a produtividade das unidades judiciais, agrupadas de acordo com a competência (Cível, Criminal, Cumulativa, Juizado Especial, Execução Fiscal, Júri e Júri com Execução Criminal), utilizando o Índice de Produtividade de Servidores – IPS.


O que é o IPS?

IPS é um índice que relaciona o total de processos baixados por servidor em determinado período. Por exemplo: se a unidade baixou 1.700 processos em 2017, contando com uma força de trabalho de 10 servidores, seu IPS equivale a 170 (1.700 dividido por 10). Ou seja, o indicador demonstrou uma baixa de 170 processos por servidor em 2017.

A fórmula do IPS é

IPS =
Total de Processos baixados
Número de Servidores

Qual a origem dos dados para avaliação das unidades?

Os dados referentes aos processos baixados são obtidos a partir da ferramenta tecnológica denominada Business Intelligence (BI), que aplica parâmetros de acordo com a Resolução nº 76/09 do Conselho Nacional de Justiça, conhecida como “Justiça em Números”. Quanto aos dados relativos ao número de servidores, são obtidos a partir da Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau – TLP1 (Resolução nº 219/16 do TJSP), disponibilizada no Portal da Transparência. O número de servidores usado na fórmula do IPS equivale à soma das variáveis LR_EFET (Lotação Real dos Efetivos), FC (Funções de Confiança) e CC (Cargos em Comissão) na referida Tabela de Lotação.


Quando considero que um processo foi baixado?

O Judiciário Eficiente segue os critérios da Resolução CNJ nº 76/09. São eles:

  1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
  2. remetidos para instâncias superiores;
  3. arquivados definitivamente;
  4. aqueles que tiverem sentença transitada em julgado.

Quando começa o programa e quando será a outorga dos selos?

O programa começa em outubro de 2018. O período de apuração será de 1º/10/18 a 30/9/19. Os selos serão outorgados às unidades a partir de novembro de 2019, pois diferentemente da 1ª edição, os selos serão anuais e não mais semestrais.


Quais os valores do IPS para outorga dos selos de competências Cível, Criminal, Cumulativa, Juizado Especial e Execução Fiscal?

Os valores são apresentados nas tabelas de acordo com a competência. Veja aqui o IPS a ser atingido para obtenção dos selos.


Como será a outorga dos selos para as unidades judiciais de competência do Júri e Júri com Execução Criminal?

Para estas unidades, deverá haver um incremento percentual em relação ao IPS-referência (IPS do período de 1º/10/17 a 30/9/18), conforme a tabela de percentuais abaixo:

Unidade Judicial Incremento necessário em relação ao IPS-referência no período de apuração
(1º/10/18 a 30/9/19)
Selo Ouro Selo Prata Selo Bronze
Júri 30% 20% 10%
Júri com execução criminal 30% 20% 10%

Exemplo: Se a unidade do Júri teve um IPS de 100, no período de outubro de 2017 a setembro de 2018 (IPS-referência), para a obtenção do selo ouro a unidade deverá aumentar seu IPS em 30%, ou seja, deverá ter um IPS de 130 ao final do período de apuração (outubro/2018 a setembro/2019). Para obter o selo prata, deverá atingir IPS de 120 a 129 e, para o selo bronze, o IPS deverá ser de 110 a 119.


A variação do número de servidores pode afetar o IPS?

Não, pois o IPS calcula a produtividade relativa aos servidores que estão lotados na unidade em determinado período. Por exemplo, uma unidade que baixar mil processos e tem 10 servidores terá IPS de 100, mas se um servidor sair da unidade e a produtividade geral atingir 900 processos baixados continuará com o IPS de 100.


Como acompanharei a evolução da unidade?

Periodicamente, a Diretoria de Planejamento Estratégico enviará boletins estatísticos para cada unidade.


Quais informações constarão no boletim periódico?

Haverá boletins parciais e o boletim final. Os boletins parciais conterão competência e IPS periódico da unidade. Apresentarão também, os valores do IPS a serem atingidos pela unidade para recebimento de um dos selos, no final de período de apuração. A título de conhecimento a unidade será informada do valor do IPS do período anterior no 1º boletim.

Observação: o IPS periódico será apresentado somente a partir do 2º boletim. Ele reflete o IPS a partir do mês de outubro de 2018. O último boletim trará o resultado final do IPS dos meses de outubro/2018 a setembro/2019.


Quais ações devo adotar para melhorar o IPS da minha unidade?

O indicador considera a baixa de processos, ou seja, quanto maior a baixa, melhor o IPS.


O IPS do período anterior garante o ganho de algum selo?

Não. O IPS do período anterior (IPS-referência) foi utilizado apenas para elaboração dos critérios quanto à outorga dos selos. O IPS-referência será informado nos boletins apenas para conhecimento da produtividade anterior da unidade.


Quais os critérios utilizados para o cálculo do IPS para fins de outorga dos selos?

Foram utilizados critérios estatísticos com base nos dados do IPS do período de 1º/10/17 a 30/9/18 (IPS-referência). Para as tabelas das unidades das competências Cível, Criminal, Cumulativa, Juizado Especial e Execução Fiscal os valores também levaram em conta os percentis 95, 75 e 25 do grupo. Para as competências do Júri e Júri com Execução Criminal, o cálculo baseou-se no incremento percentual sobre o IPS-referência, sem a utilização dos percentis.


O que são os percentis 95, 75 e 25?

O percentil 95 separa os 5% maiores dos 95% menores de um grupo.

O percentil 75 separa os 25% maiores dos 75% menores de um grupo.

O percentil 25 separa os 75% maiores dos 25% menores de um grupo.

Vamos imaginar uma quantidade de 100 unidades judiciais. Aquelas que apresentarem os cinco maiores IPSs estarão acima ou igual ao percentil 95. Ou seja, o percentil 95 é o valor que separa as unidades com os 5% maiores IPSs das demais 95% e, assim, sucessivamente.