Comunicação Social

Notícia

Descentralização aperfeiçoa serviços da 3ª RAJ

Sede realiza projeto assistencial a familiares de presos.         

 

         A 3ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pela gestão de 59 prédios distribuídos em 27 comarcas do centro-oeste do Estado (Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel e Taquarituba). Com sede em Bauru, o município mais populoso da região, com aproximadamente 380 mil habitantes, a localidade conta com 2.077 servidores e 81 juízes responsáveis pelo andamento de 753.131 processos de primeiro grau.

         Segundo o juiz da 2ª Vara Cível e diretor da 3ª RAJ, João Thomaz Dias Parra, o aprimoramento dos últimos anos na aplicação dos pressupostos da Resolução nº 560/12, que instituiu as RAJs, conferiu agilidade à área administrativa dos fóruns. “A descentralização proporcionou amplo intercâmbio de informações entre os setores da Capital e as administrações prediais do interior, além de uma maior autonomia para nossa atuação em favor dos fóruns, visando sempre a uma melhor prestação dos serviços administrativos em prol dos servidores, magistrados e jurisdicionados”, afirma.

         Os números mostram um atendimento linear às necessidades das comarcas da 3ª RAJ. Desde 2015, foram executadas 58 obras nos diversos prédios forenses da região, sendo 13 desses reparos realizados em 2018. A expectativa é que neste ano sejam autorizadas mais contratações de obras devido à simplificação dos procedimentos prevista pela Instrução Normativa nº 1/18.

         Os avanços também se estendem para o sistema de aquisição de bens e serviços por lotes e de forma eletrônica, com destaque à garantia de menor preço e aquisição mais ágil dos materiais, além da diminuição de gastos com estoques.

 

           Fraternidade Judiciária         

         A Comarca de Bauru, a maior da 3ª RAJ, desenvolve, com a participação de todas as Varas Criminais e de Execução Criminal, iniciativa de assistência a familiares de presos em situação de vulnerabilidade desde o ano de 2002. Trata-se do Projeto Comini – Justiça Fraterna, que distribui todo mês cestas básicas e caixas de leite a atualmente 40 famílias de presidiários que não recebem auxílio-reclusão ou qualquer outro benefício assistencial. Feito em parceria com a associação civil Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac), o projeto reúne 30 voluntários responsáveis pelas entregas.

         “São pessoas excluídas, que se veem à margem da sociedade, não têm emprego, renda, nem perspectivas e sofrem com preconceito da população em geral. A triagem dos beneficiados é muito criteriosa, estamos ajudando os filhos e a esposa que, de repente, viram o responsável pelo sustento do lar ser preso”, explica o magistrado, que, estando na comarca desde 1998, coordena as atividades do projeto e costuma participar das entregas com o seu jipe, uma de suas paixões. Há outras, como um microfone às mãos, algumas músicas e um grupo de amigos.

         A aquisição das cestas básicas se dá por meio das transações penais verificadas em crimes de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95). Essa legislação prevê que as pessoas que cometeram delitos leves têm o direito de não serem processadas mediante o pagamento de um valor depositado em uma conta judicial para fins assistenciais. A adaptação dessa lei ao Projeto Comini consiste em intimar o autor do fato a efetuar  o pagamento de prestação pecuniária  que possibilitará a aquisição de cestas básicas que serão doadas às famílias dos presos. O diferencial da iniciativa, portanto, é assegurar que o produto das transações penais beneficie diretamente pessoas carentes ligadas ao sistema judiciário, nos termos da Resolução nº 154/12, do CNJ, e Provimento CG nº 1/13, da CGJ. Além disso, o projeto também distribui brinquedos, vestimentas, roupas de cama e outros itens doados eventualmente por escritórios de advocacia e juízes.

         “A delinquência juvenil e a crescente violência urbana estão ligadas à marginalização social; por isso cabe ao Poder Judiciário fazer algo em prol daquele que está sob sua custódia, o preso, e prestar o amparo a seus familiares”, conclui o juiz.         

 

         N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 6/3/19.         

 

         Comunicação Social TJSP – AL (texto) / Acervo Pessoal (fotos)

         imprensatj@tjsp.jus.br


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP