Ministro da Previdência visita Tribunal de Justiça
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, visitou hoje (14/11) o Tribunal de Justiça, onde foi recebido em audiência pelo vice-presidente, desembargador Caio Canguçu de Almeida, no exercício da Presidência, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas.
No encontro, o ministro comunicou aos magistrados a firme intenção de sua pasta em cumprir as sentenças judiciais de casos repetidos, em que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Ministério da Previdência, seja réu. Nestes processos, aos milhares no Estado de São Paulo, reiteradas decisões acabaram por firmar jurisprudência no Tribunal de Justiça.
A medida agilizará a tramitação processual nas comarcas onde não há varas da Justiça Federal e este tipo de demanda então, por determinação constitucional (Art. 109, § 3º), é julgada pela Estadual.
Mais do que isso, conforme relatou o ministro na audiência, assistida também pelo desembargador Rui Stocco, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério pretende estabelecer acordos com os trabalhadores antes mesmo do ajuizamento de ações, quando se tratarem de casos iguais aos já julgados.