ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.


TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de julho

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará a partir do dia 1º de julho, pela ordem, nos bairros da Barra Funda, Imigrantes,

TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de maio

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará a partir do dia 4 de maio, nos bairros de Vila Almeida, Freguesia do Ó,

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O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará a partir do dia 6 de abril, pela ordem, nos bairros do Morumbi, Jaguaré, São

TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de março

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará atendendo na semana de 2 a 6 de março, a partir das 10 horas, no

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O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros Pirituba, Sacomã e Vila Guilherme, a partir do dia 2 de fevereiro.
O

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O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros Freguesia do Ó, Vila Maria Alta, Barra Funda e Imigrantes a partir do

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O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros São Miguel Paulista, Rio Pequeno, Lauzane Paulista, Vila Almeida e Vila Esperança a

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O trailer do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo estará atendendo nos dias 1, 2, 3, 4 e 5 de setembro, a partir das

Juizado Itinerante divulga pauta de agosto

O trailer do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo estará atendendo nos dias 4, 5, 6, 7 e 8 de agosto, a partir das

Barra Funda recebe o Juizado Itinerante

O trailer do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo estará atendendo nos dias 1, 2, 4 ,7, 8 e 11 do mês de julho,

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