ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.


Juizado Itinerante divulga pauta de outubro

Locais e hora de atendimento:

Atendimento: de 1º a 31/10 a partir das 10h30

Dias 1, 2, 3, 4 e 5

Dependências do CIC

Rua José

Juizado Itinerante divulga pauta de setembro

Atendimento: de 3 a 28 a partir das 10h30


Dias 3, 4, 5 e 6/9

Estacionamento do Shopping Fiesta

Av. Guarapiranga, 752 – Bairro do Socorro

Juizado Itinerante divulga pautas de julho e agosto

Locais de atendimento: 12/7/12 a 31/8/12 a partir das 10h30

Dias 12 e 13/7 - Estacionamento do Hipermercado Bergamini – Av. Luis Stamatis, 431 – Jaçanã

Juizado Itinerante divulga pauta de junho

Locais de Atendimento:

Dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, e 15/6 - Estacionamento do Shopping Center Fiesta - Avenida Guarapiranga, 752 – Bairro do

Juizado Itinerante divulga pauta de maio

Locais de atendimento:

Dia 3 - a partir das 10 horas - Cieja – Centro Integrado de Educação Jovem e Adulto

Endereço: Praça do Trabalhador, s/n

Juizado Itinerante divulga pauta de abril

Confira endereços e horários de atendimento:

2, 3, 4, 9, 10, 11, 12 e 13/4 a partir das 10 horas, Mercado Municipal de Teotônio Vilela (Fórum

Juizado Itinerante divulga pauta de março

Locais de atendimento:

5, 6, 7, 8 e 9 a partir das 10h00, Subprefeitura da Penha (F. Regional VI - Penha) - Rua Candapuí, nº 492

Juizado Itinerante divulga pauta de fevereiro

Locais de atendimento:

Atendimento Inicial, a partir das 10 horas

30 e 31/1 e 1º, 2 e 3/2 - Estacionamento do Makro São Miguel Paulista -

Juizado Itinerante volta a funcionar em fevereiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o Juizado Itinerante não realizará atendimentos no mês de janeiro.
O período será destinado à manutenção dos

Juizado Itinerante divulga pauta de dezembro

Locais de atendimento:

De 5 a 16 de dezembro

5, 6, 7, 12, 13, 14, 15 e 16/12,
10 horas
Avenida Guarapiranga, 752 – Bairro Socorro

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