ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.


Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de outubro

Atendimento a partir das 10 horas


Dias 1º, 2, 3 e 4/10
Centro de Integração da Cidadania (CIC SUL)
Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de setembro

Atendimento a partir das 10 oras.

Dias 2, 3, 4, 5 e 6/9
Estacionamento do Centro de Convivência Educativa e Cultural Heliópolis (CCECH)
Estrada das Lágrimas,

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de agosto

Atendimento nos dias 1º e 2/8, a partir das 10h
Estacionamento do CEU Alvarenga
Estrada do Alvarenga, 3.752, Pedreira


Dias 5 a 9/8, a partir das

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de julho

Atendimento de 10/7 a 31/7, a partir das 10h30

Dias 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19/7
Estacionamento do Makro Atacadista
Av. Marechal Tito,

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de junho

Confira a pauta:

Dias 3, 4, 5, 6 e 7/6
10 horas - Supermercado Sonda – Edgard Facó
Av. General Edgar Facó, 361 – Piqueri (Estacionamento)

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de maio

Atendimento: de 2/5/13 a 29/5/13 a partir das 10h30

Dias 2 e 3/5
Estacionamento do Mercado Municipal Teotônio Vilela
Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900 - Vila

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de abril

Atendimento: 1º a 30/4 a partir das 10h30


Dias: 1º, 2, 3, 4 e 5


Rua José Manoel Camisa Nova, 100 – Jd. São Luís –

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de março

Atendimento: de 4 a 27/3

Dias 4, 5, 6, 7 e 8 /3

Estacionamento da Liga Solidária/Complexo Educacional Educandário Dom Duarte

Av. Eng. Heitor Antônio Eiras

Juizado Itinerante divulga pautas de janeiro e fevereiro

Atendimento inicial - a partir das 10h30

28, 29, 30, 31/1 e 1º/2 a partir das 10h30, Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio
Rua Parapuã,1903 -

Juizado Itinerante divulga pautas de novembro e dezembro

Locais e datas:

Atendimento: de 1º/11/12 a 14/12/12

Dias 1º, 5, 6, 7, 8 e 9/11

Estacionamento do Makro Atacadista Aricanduva

Av. Aricanduva, 5.555 – Jardim

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