ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.


Atendimento do Juizado Itinerante no mês de outubro

Atendimento a partir das 10 horas

1º, 2 e 3/10
Avenida Imperatriz Leopoldina, 845, Vila Leopoldina (estacionamento do Supermercado Extra Fácil).

6, 7, 8, 9 e

Atendimento do Juizado Itinerante nos meses de setembro e outubro

Confira a programação:

Atendimento a partir das 10 horas

1, 2, 3, 4 e 5/9
Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 5.985 - Jardim Esmeralda
Liga

Atendimento do Juizado Itinerante nos meses de julho e agosto

Confira a programação:

Atendimento a partir das 10 horas

21, 22, 23, 24 e 25/7
Rua Luís Stamatis, 431 - Jacanã
No estacionamento do Hipermercado Bergamini

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de maio

Programação:

5, 6, 7, 8 e 9/5, a partir das 10 horas
Parque Estadual do Belém (Foro Central).
Avenida Celso Garcia, 2.235, Belém (nas dependências do

Atendimento do Juizado Itinerante na segunda quinzena de abril

Programação:

22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/04, a partir das 10 horas

Hipermercado Bergamini (Foro Regional I – Santana).

Avenida Luís Stamatis, 431, Jaçanã

Juizado Itinerante divulga pauta da primeira quinzena de abril

Atendimento a partir das 10 horas

1, 2, 3 e 4/4
Makro Vila Maria (Foro Regional I – Santana)
Avenida Morvan Dias De Figueiredo, 3231, Vila

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de março

Atendimento a partir das 10 horas

6 e 7/3
Rua José Manoel Camisa Nova, 100 – Jardim São Luís
Em sala disponibilizada nas dependências do Centro

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de fevereiro

Atendimento a partir das 10horas


3 a 7/2
Avenida Luís Stamatis, 431 – Jaçanã
Estacionamento do Hipermercado Bergamini


5 a 7/2
Rua São Quirino, 905 –

Juizado Itinerante divulga pauta referente ao mês de janeiro

Atendimento a partir das 10horas


Dias 13, 14, 15, 16 e 17/1
Avenida Guarapiranga, 752
Estacionamento do Shopping Center Fiesta


Dias 27, 28, 29, 30 e

Juizado Itinerante divulga pauta referente aos meses de novembro e dezembro

Dia 1º/11 a partir das 10horas
Em sala disponibilizada pelo Centro da Cultura Esporte e Lazer – CIC Casa da Cidadania
Rodovia dos Imigrantes, km 11,5

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