Na última sexta-feira (22), a Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou os dados sobre as atividades desenvolvidas por 424 varas de 256 comarcas paulistas durante a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 11 e 15 de março por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8). Os dados apurados revelam o melhor desempenho da história do TJSP em sentenças de conhecimento criminais de feminicídio – 39 com resolução de mérito e 26 sem análise do objeto da ação – e medidas protetivas (1.017) dentre todas as edições da campanha, iniciada em 2015. Além disso, os 24.346 processos com sentença ou decisão e os 6.176 despachos proferidos durante a 13ª edição também representam recordes históricos do programa organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp).
Os diversos eventos também contribuíram para o engajamento maior da opinião pública no enfrentamento a manifestações e condutas violentas direcionadas à mulher. A Comarca de Mairinque, por exemplo, promoveu, em parceria com a unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Etec) da cidade, palestras para alunos dos períodos da manhã, tarde e noite. Um seminário abordou a temática da violência contra as mulheres e outro tratou do trabalho das instituições no campo da justiça restaurativa junto de adolescentes, também realizada em Sorocaba. Este segundo evento contou com as presenças de Camila Giorgetti e Carla Carlini Catuzzo, juízas das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Mairinque, e de Fernanda dos Santos Ueda, delegada titular de Mairinque, além de professores da Etec Mairinque.
Já em Ribeirão Preto, o Seminário “A defesa da mulher em situação de violência”, organizado pelo Grupo Mulheres do Brasil e idealizado pelo Comitê de Combate à Violência Contra Mulher, contou com a participação dos juízes Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Carolina Gama, responsáveis pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar no Fórum de Ribeirão Preto. “Abordamos técnicas de solução de conflitos e como a justiça restaurativa tem sido aplicada, mas com muito cuidado e em casos onde a mulher não corra riscos”, declarou a juíza.
Vale destacar, também, a palestra para cerca de 30 pessoas, entre funcionários e usuários do serviço do Fórum de Santo Amaro com o objetivo de sensibilizar e informar sobre o fenômeno da violência doméstica, formas de proteção e atuação das Varas Especializadas. O evento teve participação da juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2, integrantes do Ministério Público, psicólogos e assistentes sociais.
Por fim, a realização de workshops para ajudar os servidores da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste da Capital procurou aprimorar o atendimento às vítimas de violência de gênero no contexto doméstico-familiar. O treinamento foi uma iniciativa da juíza titular da Vara e integrante da Comesp, Rafaela Caldeira Gonçalves, com orientação de Artenira Silva, professora doutora e pesquisadora em Proteção de Grupos Vulneráveis da Universidade Federal do Maranhão (UFM).
As informações sobre os mutirões de ações de prevenção e combate, como o julgamento de processos e a realização de palestras, cursos e atividades pedagógicas relacionadas ao tema, foram remetidas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que irá elaborar um balanço das ações de todos os Tribunais de Justiça brasileiros.
Parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, Resolução do CNJ nº 254/18, as duas próximas edições da campanha Justiça pela Paz em Casa serão nas semanas de 7 de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e de 25 de novembro, em virtude do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Comunicação Social TJSP – AL (texto)
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