COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

Cursos e Eventos

Comunicado

CINEDEBATE EXIBE DOCUMENTÁRIO LEGÍTIMA DEFESA

O CineDebate, liderado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp), é uma das iniciativas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a conscientização sobre violência de gênero. A sessão que fechou o programa em 2018 foi realizada na última sexta-feira (7), no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, com a exibição do documentário brasileiro Legítima Defesa (2017). O filme foi premiado no Festival Internacional Mujeres en Foco, em Buenos Aires, em janeiro desse ano. Na sequência, 27 magistrados, pesquisadores, professores, jornalistas e cidadãos debateram a questão.

A produção documenta o relato de três mulheres vítimas de violência extrema e abuso crescente de seus parceiros, que resulta na morte dos homens pelas companheiras. Em comum nos três relatos, estão o cotidiano de penúria nas comunidades periféricas do Rio de Janeiro e a opressão contínua sofrida pelas esposas e filhos. O desfecho da narrativa, no entanto, é inverso à realidade nacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, de 4,8 para 100 mil mulheres. Esta tipificação se tornou um agravante do crime de homicídio há apenas três anos (Lei 13.104/15), para o caso em que a mulher é morta em “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, motivado pelo menosprezo da dignidade da vítima enquanto mulher.

“Entrevistamos muitas mulheres que ainda estão no processo de superar sentimentos de culpa e trauma”, explica Sara Stopazzolli, jornalista, pesquisadora e roteirista do filme. “Fizemos um recorte para provocar reflexão e mostrar esta realidade. Elas falam sobre tudo o que passaram e o que as levou a um ato que nunca imaginaram fazer.”

Confira alguns relatos das participantes do CineDebate:



“Chamou minha atenção como foi reproduzido o contexto familiar das mulheres e a importância dos atores durante o processo penal. Pois na medida em que a acusação foi feita de uma forma efetiva, foi feita uma defesa efetiva. A medida que foram sendo ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, a fisionomia dos jurados mudava. Eu acho que foi se processando uma transformação dentro daquele espaço, e mostrou como o processo penal é dinâmico. Foi fundamental a atuação desde o inquérito, do delegado de polícia e das equipes multidisciplinares, até o desfecho.”

Angélica de Maria Mello de Almeida, desembargadora e coordenadora da Comesp



“A violência de gênero é estrutural em nossa sociedade e faz com que todos nós – homens e mulheres – naturalizemos agressões. Essa culpa que todas as mulheres do filme carregam, mesmo depois de absolvidas, é parte desse contexto. A mulher que matou para proteger sua família disse que carrega uma culpa para sempre. Isso é violentíssimo.”

Silvia Pimentel, professora de Direito da PUC-SP e fundadora do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher



“Lembrei do instituto da Legítima Defesa da Honra, que era aparentemente tão fácil ser comparado no Judiciário brasileiro, avaliando quem eram as mulheres mortas. Ou seja, quanto mais elas não parecessem recatadas e do lar, maior a chance do assassino ser absolvido. Além disso, é curioso notar a dificuldade de entender o quanto os afetos, o amor e a violência podem coexistir. É preciso desmistificar o amor romântico, puro, que é capaz de modificar, fazer alguém melhor, quase que religioso. Amor e violência convivem, proximidade e agressão estão juntas, os relacionamentos são complexos.”

Beatriz Accioly Lins, antropóloga e pesquisadora especializada em estudos de gênero e violência contra mulheres



“Nos casos do filme, quando a mulher mata o homem ela quer interromper um ciclo de violência porque não tem alternativa. Já passou por tanto ciclos de violência anteriores, que, na verdade, já está morta. Ela quer acabar com o sofrimento”

Claudia Patricia de Luna, advogada e diretora executiva do “Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres”



“O que me chamou a atenção foi a frase: ‘meu sofrimento só vai acabar quando eu morrer’. Elas só mataram porque não morreram antes. Mesmo não morrendo, elas só vão parar de sofrer quando morrerem. O ciclo da violência parece não ter sido rompido ali. E será que ele continua para as filhas e netas? Isso me tocou muito.”

Elaine Cristina Pulcineli Vieira, juíza auxiliar da Capital



“Penso em escrever sobre a questão da clemência para a tese de legítima defesa da honra de homens que cometem feminicídio, como ela vem travestida. Percebo que há um padrão de tentativa de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Tenho, ainda, o objetivo de fazer uma coleta estatística sobre isso.”

Rafaela Caldeira Gonçalves, juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher



“O filme contribui muito com debate porque é tocante. O documentário é extremamente rico. Aborda a legítima defesa sob o enfoque da criminologia feminista, que é o que precisamos fazer.”

Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André



“Fiquei impactada pelo filme. Na legítima defesa, para que ela possa efetivamente ser legítima, a repulsa precisa ser concomitante ou quando a agressão está na iminência de acontecer. No exemplo apresentado, de matar um homem dormindo após a violência, a agressão já tinha passado, portanto não dá para dizer que a pessoa estava repelindo uma agressão atual ou iminente. Mas pode-se sustentar a inexigibilidade de conduta diversa, uma cláusula um pouco mais genérica, de construção mais jurisprudencial. É uma situação em que se entende que aquela pessoa, naquele contexto, não poderia ter outra reação ou é possível compreender muito claramente aquela atitude no contexto.”

Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de Direito Penal da USP



* Com informações do site ONU-BR



Comunicação Social TJSP – AL (texto)

imprensatj@tjsp.jus.br


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP