O Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou o “Projeto Fênix – Alçando Voo” em evento promovido pela United Nations Office Drugs and Crime (UNODC) entre 26 e 28 de novembro em Viena (Áustria). A juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Maria Domitila Prado Manssur participou de reunião com acadêmicos e integrantes do Poder Judiciário da Áustria, Vietnã, Paraguai, México, Austrália, Tunísia, Camarões, África do Sul, Líbano, Geórgia, Croácia e Tailândia.
Além de falar sobre o Projeto Fênix, que disponibiliza para mulheres vítimas de violência doméstica tratamento médico e odontológico gratuito, a magistrada também explicou como é realizado o depoimento especial na Corte paulista, disciplinado pelos artigos 802 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). No depoimento especial crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual são entrevistadas por psicólogo e/ou assistente social capacitado em ambiente acolhedor, em regra com brinquedos, livros coloridos, bonecos de pelúcia e distinto da formalidade característica dos prédios do Poder Judiciário. A conversa é transmitida ao vivo para a sala de audiência, onde estão os profissionais que atuam no processo – juiz, promotor de Justiça e defensores públicos. O ato processual fica gravado e é anexado aos autos para que a criança ou o adolescente não tenha que ser ouvido reiteradamente, evitando, dessa forma, sua revitimização.
Durante o evento, também foram ressaltados os pontos específicos da legislação brasileira, com ênfase ao comprometimento do Tribunal de Justiça do de São Paulo no enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas; o desenvolvimento de ações positivas de apoio às unidades judiciais pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp); e o regramento em torno dessa temática, realizado pela CGJ. Foi apresentada, também, a experiência de ensino com utilização do programa de educação continuada moodle – plataforma de ensino a distância (EaD) voltada para a capacitação de funcionários.
De acordo com a juíza Maria Domitila a violência de gênero é considerada pandemia mundial pela Organização das Nações Unidas. “A ONU realçou a importância da adesão dos Estados Membros na elaboração e aplicação dos instrumentos de trabalho e boas práticas, com necessário alinhamento à legislação internacional aplicável ao assunto, especialmente, à Recomendação nº 35 do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reafirmou a importância da atuação integrada dos poderes constituídos e da sociedade civil na busca de soluções e no estabelecimento da cultura de paz", afirmou.
Comunicação Social TJSP – VT (texto)
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