A campanha “Justiça pela Paz em Casa” – iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que teve sua 13ª edição realizada entre 11 e 15 de março, com mutirões de ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, elaborados pelos Tribunais de Justiça brasileiros – cresce em importância diante do aumento dos casos de feminicídio nos últimos anos. Segundo o CNJ, foram 4.461 ocorrências em 2018, número 34% maior do que em 2016.
Como acontece em todas as edições, o TJSP, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), coordenou ações que priorizam o julgamento de feminicídios e outros processos relacionados ao tema, bem como promoveu palestras, cursos e atividades pedagógicas em 256 comarcas participantes, totalizando 424 varas que contribuíram com a iniciativa.
Os dados apurados até o dia 15 revelam o melhor desempenho da história do TJSP em sentenças de conhecimento criminais em feminicídio dentre todas as edições da campanha, realizada desde 2015. Durante a última semana, foram 34 decisões com resolução de mérito e 24 sem análise do objeto da ação. Esse número será ainda maior, pois a coleta de informações sobre as ações das comarcas será concluída no dia 21.
A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, Resolução do CNJ nº 254/18, e conta com três edições por ano. A primeira em março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher (8); a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (7); e a terceira, em virtude do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 25 de novembro.
Fenômeno complexo
Segundo a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste, Rafaela Caldeira Gonçalves, o engajamento maior da opinião pública contribui para a reprovação de condutas agressivas direcionadas à mulher. “A violência de gênero no contexto doméstico-familiar sempre existiu, mas agora a sociedade está olhando para esse fenômeno de modo mais verdadeiro. Ofender e xingar as mulheres, por exemplo, não é socialmente aceito, como não deve ser. A agressão verbal e psicológica está na base dessa pirâmide e se agirmos por meio de políticas públicas e atuação no sistema de justiça nessa origem, certamente seremos mais efetivos para combater o feminicídio”, diz.
Por iniciativa da magistrada, um dos destaques da 13ª semana da campanha “Justiça pela Paz em Casa” do TJSP foi a realização de workshops para ajudar os servidores a aprimorar o atendimento às vítimas. Sob orientação de Artenira Silva, professora doutora e pesquisadora em Proteção de Grupos Vulneráveis da Universidade Federal do Maranhão (UFM), os funcionários compartilharam experiências, debateram artigos e abordaram situações práticas, com referência a estudos de Psicologia, Sociologia e Direito nos dias 13, 14 e 15 de março. O programa multidisciplinar priorizou o levantamento de possibilidades para adequar o exercício funcional dos servidores em relação às expectativas que as vítimas de violência doméstica e familiar têm sobre a Justiça.
Foram abordadas, por exemplo, situações em que a vítima retira a queixa um dia após uma medida protetiva ser deferida, ou quando a denunciante reclama no fórum que o agressor foi preso por descumprir uma determinação judicial. “Muitas vezes uma pessoa recorre à Justiça sem saber a diferença entre inquérito policial, medida cautelar e ação penal, desconhecendo, também, o resultado prático de cada um desses procedimentos, o que pode gerar frustrações. Mas se as informações sobre as medidas judiciais forem reforçadas desde os primeiros atendimentos, a expectativa das vítimas poderá ser mais adequada, além de melhorar o sentimento de satisfação dos servidores em relação à eficácia de seus trabalhos”, destaca Artenira Silva.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 20/3/19.
Comunicação Social TJSP - AL (texto)
